Sociedade, cultura e violência: Uma experiência com agentes de segurança penitenciária

52ª REUNIÃO ANUAL DA SBPC – 09 a 14/07/2000 – UNB, BRASÍLIA/DF SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA /SBPC

FERNANDO ANTÔNIO DOMINGOS LINS - Médico / Antropólogo – Coordenadoria da Área de Ciências Humanas – CACH / IPEPE (Recife/PE).

TRABALHO Nº 2668-A3 (SESSÃO DE ANTROPOLOGIA)

TÍTULO: SOCIEDADE, CULTURA E VIOLÊNCIA – UMA EXPERIÊNCIA COM AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

RESUMO

(INTRODUÇÃO) A abordagem antropológica dos direitos humanos considera inúmeros aspectos relativos à expressão de violência e suas variantes. Trabalhando com a dimensão do significado de cultura e diversidade e as noções de identidade, soberania, hierarquia e poder, compreende-se a função social de um agente de segurança penitenciária na qualidade de protetor dos direitos humanos sob o regime de resistência, vigilância e punição. Esta pesquisa teve como objetivo caracterizar o discurso do agente penitenciário diante da função e crítica sociais que lhe são atribuídas, bem como uma visão da sociedade e a difusão de uma cultura da violência a partir do sistema prisional vigente no Brasil. (METODOLOGIA) O trabalho foi realizado a partir de um convênio entre o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) e o Instituto de Intercâmbio do Pensamento Espírita de Pernambuco (IPEPE), possibilitando que um total de 200 agentes de segurança penitenciária – aspes, do Recife e região metropolitana participassem de agosto a dezembro/99 do Curso Educação para a Cidadania. Os 200 agentes foram distribuídos num total de 10 turmas de 20, cada turma com 40 horas/aula, duração de uma semana, tempo integral em 04 módulos: Cultura e Sociedade, Sociedade e Direitos Humanos, Lei de Execuções Penais e Realidade Carcerária, Laboratório de Integração. No Curso, as exposições foram dialogadas, com utilização de recursos audio-visuais, discussão de textos e livre expressão dos agentes, discussões e avaliação crítica. (RESULTADOS) Foi possível de acordo com o discurso e participação dos uma grande insatisfação profissional, um nível de valoração deficitário atribuídos a forte pressão social e imputação de faltas, que não lhes correspondem. Os agentes acreditam na plena instalação de uma cultura da violência fomentada pela mídia e no direcionamento tendencioso da concepção de Direitos Humanos sob a ótica do detento. Percebem-se excluídos das discussões em torno da reforma do sistema penitenciário e da erradicação do domínio da violência e seus mecanismos. (CONCLUSÃO) Em razão do papel social dos agentes penitenciários, a caracterização de seus discursos sugere uma necessária avaliação da realidade carcerária e de difusão de comportamentos violentos considerando-se o agente um parceiro no diálogo de construção da justiça, cidadania e direitos humanos.

INTRODUÇÃO:

A violência, suas linguagens e significados conduz uma série de variantes e domínios conexos de conhecimentos tão amplos, que dificilmente permaneceriam inter ou pluridisciplinares. A discussão transdisciplinar invade a sociedade em todos os seus segmentos, articulando críticas, sugestões e propostas. Todos, de uma forma em geral, têm o que dizer sobre a temática da violência. Características diferentes dos discursos evidenciam as preocupações, motivações e realidades construídas por experiências intransferíveis. Estas promovem o rol das diferenças sob o signo da Exclusão social do outro, cedendo espaço aos preconceitos, discriminações e fundações ideológicas diversas.

O sugestivo e interativo trinômio: Sociedade, Cultura e Violência, não nos remete unicamente à configuração de cultura como antecipadora de revoluções sociais, antes a de estágios individuais e coletivos de conhecimento humano, de perto e de longe, produzidos por ela, a cultura, sem as interpretações e comportamentos passíveis de difusão geográfica.

Grande parcela da população brasileira, sob influência relativa dos meios de comunicação, tem suas idéias, conceitos e expressões constantemente reelaboradas em função de modismos factuais, cenas e personagens de ocasião, intraduzíveis por outros critérios que os da absorção fácil de produtos de consumo, imagens que por muitas vezes reproduzem episódios da vida privada e projetam novos protagonistas, satisfazendo anseios os mais inconscientes. A ascensão dos estigmatizados, dos que em se tornando, adentram na realização do imaginário social, do reconhecimento pessoal, reinventam uma cultura, de tradições, valores, crenças, significados, mesmo que a partir da cisão de mundos – O universo da loucura.

Uma das expressões da violência, a linguagem explícita da violência física, destinada ao físico, sob o regime da vigilância e da punição, além de outras destinações, do psíquico e do simbólico, é objeto deste trabalho. Experiência, em parceria pioneira de instituições, com agentes de segurança penitenciária (asps). Trabalho do programa de Educação para a Cidadania – O Agente de Segurança Penitenciária como protetor dos Direitos Humanos.

METODOLOGIA:

1 – AGENTES PENITENCIÁRIOS / FUNÇÃO

2 – PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA – PLANO DE CURSOS/ PROPOSTA PARA PERNAMBUCO

3 – SUB-TEMA: SOCIEDADE, CULTURA E VIOLÊNCIA NO BRASIL PLANO DE AULA/CONTEÚDO

Um convênio foi firmado (13/08/1999) entre o IPEPE – Instituto de Intercâmbio do Pensamento Espírita de Pernambuco (Recife-PE), e o GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares, tendo por objetivo, a partir da Cooperação Técnico-Científica entre os convenentes, viabilizar o Curso O Agente Penitenciário como Protetor dos Direitos Humanos, além de possibilitar a participação do IPEPE na implantação de outros projetos na área dos Direitos Humanos constantes no programa de Educação para a Cidadania. Outros parceiros do Curso: Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Fundação Ford – financiadora do projeto, Secretaria de Justiça e Cidadania – beneficiária do Curso (SEJUPE), Associação dos Agentes Penitenciários (ASP). A superintendência do Sistema Penitenciário (SUSIPE), integra a Secretaria de Justiça.

Um total de 200 (duzentos) agente de segurança penitenciária (ASPES) participou do referido curso, no período de agosto a dezembro de 1999. Os agentes foram distribuídos em 10 turmas de 20 cada, duração de 01 semana, 40 horas/aula, o curso foi proposto em 04 módulos, tempo integral (8:00hs às 12:00hs / 14:00hs às 18:00hs): Cultura e Sociedade, Sociedade e Direitos Humanos, A LEP e a Realidade Carcerária, Segurança Pública e Direitos Humanos. Dentro da proposta do Curso, de promover junto dos órgãos de segurança e justiça, a visão de direitos humanos e de cidadania, contribuindo com o resgate do papel social do agente de segurança penitenciária junto à Comunidade, os módulos com o desdobramento dos conteúdos, detalhados por temas se seguem. De início, a proposição pedagógica da sessão de apresentação foi encaminhada através do trabalho de grupo, com o objetivo de criar uma ambiência favorável ao aprendizado.

Ao GAJOP coube a coordenação do programa de EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA e montagem da proposta teórico-metodológica e realização de cursos destinados a reciclar agentes penitenciários. O IPEPE colaborou na elaboração do plano de curso, como na sua realização. Quanto aos módulos do curso, o IPEPE ficou diretamente responsável pelas temáticas: cultura, sociedade e violência/ A Lei de execuções penais como Instituto de Recuperação social do Apenado / Segurança Pública no Estado Democrático de Direito / Laboratório de experiências práticas (Instrutores: Fernando Lins, Flávio Ataliba/ Fernando Rêgo, Fernando Lins).

Agentes Penitenciários / Função

A função dos agentes penitenciários varia de acordo com a categoria à qual eles pertencem, sendo classificados em Agentes de Segurança Penitenciária I, II, III, constituindo desta forma, uma hierarquia que determina a qualificação de suas funções.

Os serviços os quais são atribuídos aos Agentes de Penitenciária I (ou simplesmente ASP I) são:

§ zelar pela disciplina e segurança dos detentos;

§ efetuar rondas periódicas;

§ atender e fiscalizar os visitantes,

§ acompanhar trabalhos executados por detentos;

§ informar ocorrências de seu turno de trabalho;

§ dirigir veículos oficiais quando credenciado e habilitado;

§ acompanhar sob custódia, detentos requisitados para audiências, ou quando da realização de exames médicos ou laboratoriais.

Os ASP II tem como funções:

§ identificar pessoal interno através de fichas de acompanhamento;

§ preparar notas de serviços;

§ registrar ocorrências em livro próprio;

§ elaborar relatórios;

§ promover a distribuição de presos nas celas;

Os ASP III tem como funções;

§ coordenar o trabalho das equipes em plantão nos estabelecimentos penais;

§ coordenar atividades laborativas e recreativas dos detentos;

§ estudar e propor medidas que aprimorem o tratamento penitenciário definido para cada detento;

§ colaborar na classificação dos internos observando-se o índice de aproveitamento revelado no cumprimento da pena;

§ prestar assistência técnica quando da implantação de normas ou novos métodos de trabalho;

§ realizar estudos e pesquisas relativos a problemas penitenciários.

A única atribuição comum a todos os agentes, independente da categoria à qual pertença, é a de efetuar serviços de vigilância interna e custódia de presos.

AULA/TEMA

SUBTEMAS: CULTURA E SOCIEDADE / CULTURA E VIOLÊNCIA NO BRASIL

PLANO DE AULA / CONTEÚDO:

1 – Conceito de cultura e civilização: Dimensão do significado de cultura e suas variantes globais, regionais, raciais, étnicas, religiosas, políticas, sócio-econômicas, etc. Diversidade de povos e sociedades, comportamentos. Importância da relativização de padrões, normas e conceitos, facilitando a noção e compreensão de direitos humanos.

2 – Sociedade e Cultura Brasileira: Influências e agentes para construção de um caráter nacional. O povo brasileiro. Relações entre identidade, soberania, hierarquia e poder. Violências e comportamentos violentos nos espaços público, privado, do físico, do psíquico e do simbólico. Elementos facilitadores e inibidores da violência. Significado da resistência, vigilância e punição. Proteção dos Direitos Humanos.

3 – Difusão de uma Cultura da Violência: Aspectos objetivos e subjetivos. Ruptura de preconceitos e discriminações veiculadas pela mídia. Comunicação Social e Direitos Humanos. Comunicação Social, Ética e Cidadania.

HORA/AULA: 1 TARDE (04 horas)

MÉTODOS: Aulas expositivas seguidas de debate.

INSTRUMENTOS: - Utilização de transparências para retroprojetor e quadro branco durante as exposições

- Utilização de textos (livros, periódicos em geral) para leitura e debate em grupos, fornecendo questões complementares à exposição. Discussão de questões práticas atuais e relevantes.

RESULTADOS:

A avaliação de resultados foi conduzida através da atividade denominada LABORATÓRIO de experiências práticas, com a participação de entidades (Ongs, Inst. Religiosas, Pastoral Carcerária) que intermediaram o diálogo entre os agentes, a secretaria de justiça e cidadania e a sociedade sobre aspectos específicos de práticas sociais em defesa dos direitos humanos.

A participação voluntária e o discurso dos agentes sobre as questões mais próximas de suas atividades, críticas, reivindicações, sugestões, foram fundamentais para reavaliação do papel social do agente de segurança penitenciária, dos sistemas sócio-políticos responsáveis pela gerência e execução da justiça e segurança pública, bem como a expansão da concepção de Direitos Humanos sob diferentes óticas.

RESULTADOS / ATIVIDADE LABORATÓRIO

A atividade denominada “LABORATÓRIO” teve como objetivo promover a reflexão e discussão entre os agentes acerca do papel desempenhado por Instituições de Assistência, apoio a educação nas penitenciárias: Ongs Religiosas, político-sociais, educativas, etc. Como são vistas estas instituições pelos agentes, suas condições de trabalho, função que realmente desempenham. Sugestões, críticas, aprofundamentos, limitações e tantos outros fatores envolvidos na dinâmica social.

Inicialmente, a Pastoral Carcerária foi convidada a participar do processo facilitador do Laboratório. Inúmeras foram as desculpas pelo não comparecimento nas primeiras semanas. As ausências contínuas foram percebidas como falta de interesse, no mínimo. Procedemos a substituição por outras instituições e pessoas físicas que manifestaram interesse em colaborar com a atividade. Conforme esquema anexo, repertoriamos por turma, as datas, horários, participantes, exposição geral e tópicos de um debate geral empreendidos. A partir da 4ª turma, tivemos a presença do Corregedor da Secretaria de Justiça (Dr. José Luiz de Oliveira Jr.) que atenciosamente reservou horário para ouvir os agentes e facilitar a integração destes com a corregedoria.

A atividade “Laboratório” esteve organizada para transcorrer da seguinte forma:

- Acontecendo às sextas-feiras à tarde (14 às 18 horas – intervalo de 20 minutos para o lanche).

- A arrumação da sala, para facilitar a participação de todos e segundo sugestão dos próprios agentes, com disposição das cadeiras em círculo, como num seminário. Utilizávamos o quadro, com a finalidade eventual de anotar algum endereço, qualquer observação solicitada, etc.

- Utilizamos os primeiros 05 minutos, em cada turma, para explicar o significado da atividade, ressaltando a importância da participação de todos, sem tabus, preconceitos quanto às opiniões a serem emitidas.

- Apresentação do(s) participante(s) da tarde. Alguns minutos que empreguei para apresentar o convidado, formação profissional, função que desempenha junto a sua instituição.

- Uma exposição geral (30 minutos) pelo participante convidado, de tema relacionado ao detento, ao agente, ao sistema penitenciário, conforme perfil do expositor. Com antecedência, tratava com o visitante acerca do que seria exposto. A exposição tinha como objetivo focalizar determinado assunto ou área de concentração, para não dispersar as temáticas. O Fio Condutor não impedia, contudo, por ocasião dos debates, que questões correlatas ou de outra natureza fossem expostas. A exposição breve pretendia também, quebrar qualquer bloqueio inicial existente quanto à área de atuação, corrente ideológica ou pessoal do expositor ou instituição representada. Diante da expectativa de cada turma, percebemos o interesse suscitado por cada exposição e a descontração durante o debate.

- Um debate geral (03 horas) – assim denominado o momento representativo da fala dos agentes: opiniões, críticas, denúncias, sugestões, perguntas, reivindicações, exigências, desabafos, etc. Cada um fazia as suas observações, sob nossa coordenação, para evitar falas paralelas, tumultos. Os participantes convidados interagiam quando de questões diretamente dirigidas, argumentações ou na recíproca de assuntos levados aos agentes, até mesmo para dirimir qualquer dificuldade de compreensão do trabalho realizado.

Não podemos construir um padrão desenvolvido para todas as turmas quanto ao LABORATÓRIO. Inicialmente, em virtude de cada expositor e exposição definirem uma linha de abordagens, tópicos de uns não apresentados por outros.

As três primeiras turmas tiveram temas e expositores distintos. A partir da quarta turma, com a participação do corregedor, os objetivos de sua presença e temática não sofreram variações, praticamente. É possível prever que mesmo em turmas diferentes cada semana, não haveria possibilidade de discussões inovadoras: críticas, reclamações, reivindicações em tons um tanto quanto alterados em intensidade, mas sob uma mesma essência, um mesmo teor.

RESUMO DA 1ª TURMA (O PROCESSO EDUCATIVO, MORAL E RELIGIOSOS DO DETENTO):

Os agentes percebem a finalidade do sistema penitenciário, além da popular esfera de punição onde normalmente se confina. As maiores dificuldades estão no relacionamento interno; Agentes – Corpo Técnico, Polícia-Direção. Existe (sic) um relacionamento tenso, conflituoso. Paralelamente, a auto-estima dos agentes foi exibida em franco declínio, associada a uma irritabilidade, mau-humor freqüente. Eles se queixam profundamente da falta de reconhecimento social acerca do papel do agente, atribuindo-lhes constantemente culpas sem qualquer diálogo. Em princípio, estaria sempre contra os agentes e a favor dos detentos (sic), antes de qualquer averiguação. Os agentes, pelo menos uma grande maioria referem jamais acreditar na presença da pastoral na atividade “Laboratório” (sic). O mesmo não ocorre, segundo as opiniões, com as instituições de natureza religiosa, cujo trabalho assistencial vem servir de suporte, alternativa de recuperação moral e social. Estas não se envolvem com a política do sistema nem com questões administrativas e de direção. As instituições religiosas são bem vistas pelos agentes, porque também ajudam na pacificação dos ânimos e no clima do presídio principalmente após uma rebelião (sic). Muitos detentos passaram com o tempo a exibir profundas modificações de comportamento, positivas (sic).

RESUMO DA 2ª TURMA (UMA EXPERIÊNCIA DE DEZ ANOS NO PRESÍDIO ANÍBAL BRUNO):

O expositor resumiu a experiência de dez anos no presídio Aníbal Bruno de uma instituição religiosa (Grupo Espírita Seara de Deus). Alguns agentes manifestaram a curiosidade natural quanto ao Espiritismo: História, Objetivos, Doutrinas, Organização. O Assitencialismo é a característica mais explorada, tendo em vista o que os agentes relatam diante da expectativa dos detentos, antes e após as visitas. As opiniões são diferentes, entre os agentes quanto a real eficácia deste e de outros grupos religiosos no que se refere à recuperação dos detentos a longo prazo. A maioria concorda (os agentes) que a disciplina interna e o relacionamento entre detentos são favorecidos pelas visitas. Os agentes não são refratários à experiência religiosa ou resistentes a qualquer esforço convergindo para recuperação moral do detento, desde que os grupos assim atuantes não interfiram em questões de natureza administrativa, política e/ou diretamente na direção da penitenciária (sic) – opinião referida mesmo pelos agentes adeptos dessa ou daquela corrente religiosa.

RESUMO DA 3º TURMA (RESPONSABILIDADE PENAL E DIREITOS HUMANOS):

O caráter dessa exposição teve suas particularidades: a expositora foi uma juíza (Justiça do Trabalho) e o tema envolvia os Direitos Humanos (proposta do curso). Os agentes têm do “Juiz” a visão do mediador, do instrutor do formalismo legal, dos detalhes com precisão para execução penal. Ao mesmo tempo ficam à vontade para mencionar as dificuldades operacionais no cumprimento das leis e regimentos. Apontam a disparidade entre o discurso, pautado nos códigos, manuais e a prática seguida pelas instituições penais, além do próprio cotidiano de trabalho no desempenho de suas tarefas. Várias referências foram feitas à LEP (Lei de Execuções Penais), pelos agentes: Dificuldades na divulgação e conhecimento da LEP (Temática de uma das aulas do curso) entre os agentes.

A questão dos Direitos Humanos, desde os primeiros dias de aula entre as diversas turmas foi motivo de debate: O que se entende por direitos humanos? Os agentes, inúmeras vezes, procuraram correlacionar o que na visão deles é o Direito dos detentos (sic). Alguns disseram que cursos, reuniões sobre Direitos Humanos são somente para tratar dos benefícios, dos direitos dos presos (sic). É possível verificar constantemente o baixo nível de valoração e estima dos agentes. Muitos expressam uma auto imagem deficitária, depreciativa.

RESUMO DA 4ª À 10ª TURMA

Estas turmas contaram com a participação do Dr. José Luiz de Oliveira Jr. (Promotor Público, ex-superintendente do sistema penitenciário, Corregedor da Secretaria de Justiça/PE, membro do IPEPE).

A exposição geral (30 minutos) foi relacionada à função da corregedoria, papel do corregedor e projetos da atual gestão (1999 – 2002).

As questões expostas pelos agentes penitenciários foram diversas: Regulamentos, punições, quadro efetivo deficiente, falta de condições de segurança nas instalações físicas dos presídios, precariedade geral das instalações, alimentação irregular, transportes precários das unidades penais, dificuldades de relacionamento entre colegas e com superiores, déficit salarial, sistema de plantões / Carga horária excessiva.

A maioria dos agentes mostrou-se antipática à função da corregedoria, tendo dela a idéia de instrumento punitivo direcionado aos agentes de segurança penitenciária, antes mesmo de qualquer palavra do corregedor (sic). Este em sucessivas turmas procurou eliminar imagens negativas, dificuldades de gestões anteriores. Registrou todas as críticas, sugestões e reivindicações para posterior análise e eventual viabilização (sic). Junto à Secretaria de Justiça e Cidadania / PE. O corregedor e a corregedoria se colocaram à disposição dos agentes, com a finalidade de trabalharem juntos na reforma do sistema penitenciário.

LABORATÓRIO/PLANO:

1ª TURMA: 30/08/99 a 03/09/99

6ª feira (03/09/99) – 14 às 18 horas

PARTICIPANTES: Prof. Lucíola Filizola (ex-presidente da Comissão Estadual de Espiritismo – C.E.E, Coord. de Infância e Juventude / C.E.E, Pedagoga).

EXPOSIÇÃO GERAL: (30 minutos) sobre o tema: O Processo Educativo, Moral e Religioso do detento.

DEBATE GERAL: (3hs 30m) – Vivência dos agentes acerca do papel de grupos religiosos na penitenciária, atuação dos mesmos, função assistencial, sugestões, Dificuldades das relações agente-detento.

2ª TURMA: 13/09/99 a 17/09/99

6ª feira (17/09/99) – 14 às 18 horas

PARTICIPANTES: Prof. Fábio Barros (Biólogo, Coord. do Grupo de Assist. Religiosa ao Presídio Aníbal Bruno).

EXPOSIÇÃO GERAL: (30 minutos) sobre o tema: Uma Experiência de dez anos no Presídio Aníbal Bruno.

DEBATE GERAL: (3hs 30m) – Como os agentes vêem os grupos de assistência religiosa. Interferências consideradas positivas e negativas. Comportamento dos detentos antes e após as visitas. Facilitação da atuação dos agentes face ao trabalho dos grupos.

3ª TURMA: 20/09/99 a 24/09/99

6ª feira (24/09/99): 14 às 18 horas

PARTICIPANTES: Dra. Yolanda Polimeni (Juíza de Direito, Justiça do Trabalho/PE, Membro do IPEPE); Prof. Luciola Filizola.

EXPOSIÇÃO GERAL: (30 minutos) sobre o tema: Responsabilidade Penal e Direitos Humanos.

DEBATE GERAL: (3hs 30m) – Dificuldades operacionais para cumprimento das leis e regimentos. Discussão sobre a abrangência do Conceito de Direitos Humanos.

4ª TURMA: 27/09/99 a 01/10/99

6ª feira (01/10/99): 14 às 18 horas

5ª TURMA: 04/10/99 a 08/10/99

6ª feira (08/10/99): 14 às 18 horas

6ª TURMA: 18/10/99 a 22/10/99

6ª feira (22/10/99): 14 às 18 horas

7ª TURMA: 25/10/99 a 29/10/99

6ª feira (29/10/99): 14 às 18 horas e

8ª TURMA: 08/11/99 a 12/11/99

6ª feira (12/11/99): 14 às 18 horas

PARTICIPANTES: (nas 05 turmas): Dr. José Luiz de Oliveira Jr. (Promotor Público, Corregedor da Secretaria de Justiça, ex-superintendente do Sistema Penitenciário, membro do IPEPE)

EXPOSIÇÃO GERAL: (30 minutos) para as cinco (05) turmas: função da corregedoria, papel do corregedor e projetos da atual gestão.

DEBATE GERAL: (3hs 30m) – Foram expostas questões, as mais diversas pelos agentes penitenciários: Regulamentos, Punições, Efetivo deficiente, Falta de Segurança para vigilância, Transportes precários, relacionamento distante com os superiores, Instalações precárias, reivindicações gerais.