Nossas crianças – que fazer?
Passados dez anos da criação intempestiva do Estatuto da Criança e do Adolescente, pouco ou quase nada mudou quanto à realidade brasileira ou latino-americana. Medidas efetivas não foram tomadas no sentido de se resolver o problema dos menores. Quase tudo ficou no campo da retórica governista, da demagogia e, principalmente, das promessas.
O próprio Estatuto é problemático, no mínimo discutível quanto ao seu teor. Foi redigido às pressas para atender às inúmeras pressões externas que o Brasil sofria, em virtude de suas vinte e cinco milhões de crianças perambulando sem lar, sem assistência, sem rumo e sem futuro. Um país de maioria populacional muito jovem era uma bomba relógio armada para explodir num futuro não muito longínquo, se providências imediatas não fossem tomadas. E não foram. Organismos internacionais ligados à ONU e à UNESCO, ONGs e entidades congêneres denunciavam a situação do país e cobravam soluções, prevenindo para os problemas futuros, além dos que já ocorriam.
Hoje, o autor dessas linhas faz as contas e através de uma estatística informal comprova que os alertas de então não eram alarmismo ou catastrofismo para promoção das referidas entidades. De fato, aquelas crianças de há dez anos são hoje a maioria dos assaltantes, dos seqüestradores, dos homicidas e traficantes. Seres humanos entre 15 e 25 anos compõem a maioria dos marginais, levando o Estado a admitir, na prática, medidas descabidas, às vezes próprias de regimes de exceção, como os casos das execuções perpetradas por policiais, acobertados por uma Justiça injusta e frouxa. Como solução de urgência lançam "pacotes" contra a violência, mas sem atacar as origens sociais do problema e colocando no mesmo saco, tanto o cidadão honesto quanto o de vida anti-social.
As crianças e adolescentes do Brasil, como de resto dos demais países da América Latina, continuam praticamente na mesma situação ou pior. Sem acesso ao fundamental: educação, saúde, segurança, emprego, família... tornam-se seres portadores de doenças emocionais que os conduzem a uma vida anti-social; pessoas agressivas, que atacam primeiro para se defender, tomam aquilo que a sociedade lhes nega e que sabem ser algo que lhes pertence como a parcela do esforço produtivo coletivo, infelizmente açambarcado por uns poucos que se julgam eleitos dos deuses para usufruírem do esforço alheio, sem oferecer nada em troca, a não ser desprezo. É fato que existem indivíduos de vida complicada, doentes da alma, incapazes de respeitar normas sociais elementares, ou mesmo de conviver com outras pessoas sem criar problemas, mas estes são comprovadamente minoria.
O Brasil - e a América Latina em seu conjunto - são países ricos, porém injustos, onde dois terços da população vive com aproximadamente US$60 (renda familiar mensal). O Brasil está entre os três piores distribuidores de renda do planeta e entre os maiores cobradores de impostos também. Um ranking nada invejável, e por aqui ainda predomina a cultura "Casa Grande e Senzala". Numa realidade social como esta as crianças, os idosos, os doentes e deficientes, não têm vez nem voz, pois não são produtivos e nem competitivos. São lixo social, descartável em tempos de Globalização e ‘competitividade’, palavra macabra que significa, na prática, jogar um ser humano contra o outro, e que vença o mais forte, não necessariamente o melhor. É o mais puro darwinismo social que ora vivemos: a sobrevivência dos mais aptos para o vale-tudo pela vida.
Os indicadores sociais do Brasil (e da América Latina) são alarmantes e os Governos, privatizados ou reféns das grandes corporações internacionais, nada fazem, ou porque não querem ou porque não podem. Em todo caso, é também um fato que as elites nacionais compactuam com os Governos e interesses estrangeiros em troca de favores. Vivemos o auge do canibalismo econômico nessa época de transição planetária, quando então os mais frágeis habitantes dessa pequena arca galáctica chamada Terra sofrem como nunca antes. Dentre estes estão, além dos seres da Natureza, as crianças, idosos, doentes, deficientes etc., como nos referimos acima. É em direção a estes menos favorecidos para o combate pela vida que devemos nos dirigir, concentrando neles nossos esforços de auxílio e atenção.
Vemos o desgaste e descrédito que se abate sobre as instituições que deveriam dar sustentação à sociedade. Seguridade social, segurança pública e Justiça, por exemplo, encontram-se bastante desmoralizadas perante a opinião pública. A via democrática, que visa a alternância de poder e melhoria da qualidade geral de vida, se mostra cada vez mais desacreditada e prevemos, para um futuro não muito afastado, comoções sociais talvez salpicadas de sangue e de dor, como único meio de se modificar o atual estado de coisas.
Muitos têm como conceito de guerra um confronto de exércitos, e a noção de paz estaria ligada a um estado de ausência de guerra. Não é bem assim. A paz é mais que a ausência de conflito armado; é também um estado de bem-estar geral, bem como o estado de guerra existe sempre que há violência contínua em qualquer modalidade, física ou psicológica, e venha de onde vier, seja do indivíduo, de um grupo ou do Estado. A violência se manifesta através de índices elevados de criminalidade e delinqüência, corrupção e quebra da ordem, e quando se apresenta em uma larga faixa territorial configura a existência da guerra civil. É o que ocorre com o Brasil de nossos dias.
Diante de tudo isso, de todo o caos e desorganização social, que fazer? Amenizar o sofrimento dos adultos impossibilitados de viver nesse mundo competitivo e tomar todas as medidas preventivas possíveis para salvaguardar nossas crianças dessa mórbida herança de uma época em que predominam o egoísmo, o hedonismo, o consumismo, a competição, o desamor... Procurar não esperar a ação do Estado, falido mesmo em suas finalidades mais elementares, e agir através de parcerias com entidades afinadas com o humanismo, criar o associativismo e o cooperativismo como alternativas de organização social; estimular a estruturação dos movimentos sociais em função de seus objetivos e de modo a não serem manipulados politicamente por espertalhões ou interesses escusos.
Somente com ações concretas, sem promessas futuras ou demagogia, se poderá contribuir para aliviar nosso dia-a-dia durante o doloroso período de transição que vivemos, e que atinge mais dolorosamente ainda aqueles mais frágeis. Vivemos num mundo cada vez mais paranóico e contraditório, pois em meio a abundância ainda se morre de fome. A avançada tecnologia só é acessível a um número cada vez menor de pessoas. É preciso reverter isso. A libertação das mentes da ignorância milenar é o único meio definitivo.
- Paulo R. Santos (MG)