Eutanásia, consciência ética e impunidade   

  

 Há casos em que aplicamos a M1 (amplictil, fenergan e demerol ou dolantina diluídas no soro... conhecida nos hospitais como "sossega leão"... que seda e alivia a dor do paciente... enquanto que em dose elevada MATA (sic). Eis trechos da reportagem publicada na Revista ISTOÉ, no 1398, de 17.07.96, páginas 32 e 33, confirmando-se, através de vários depoimentos, dentre os quais o do cirurgião geral Quirino Ferreira de Castro Cotti, com 41 anos de profissão, que a prática da eutanásia é uma realidade nas hostes hospitalares e tornada pública a partir de 10.08.94, com a edição da Revista VEJA, onde o infectologista Caio Rosenthal dá aula prática sobre o assunto, tendo eutanasiado seu próprio pai, paciente de câncer pancreático, em 1989, ao administrar-lhe coquetel de analgésico que levou a falência o centro cardiorespiratório do enfermo.
   Os dois casos trazem nuances importantes. O cirurgião Quirino afirma que a M1 seda e alivia a dor. Então, por que MATAR? - o infectologista Caio afirma que o coquetel analgésico leva o centro cardiorespiratório à falência. É evidente que se houve falência é porque havia VIDA. Ambas as ações estão tipificadas ao artigo 121, do Código Penal, sendo inadmissível o relevante valor social ou moral previsto no parágrafo 1o do mesmo dispositivo, não para isentar o agente de pena, mas para reduzi-la de um sexto a um terço, não sendo, por outro lado, descartado qualquer dos casos previstos no parágrafo 2o, incisos I, II, IV e V, do aludido dispositivo, cabendo ao Ministério Público, como titular da ação penal, diligenciar visando a real colheita de prova, tarefa intimamente ligada, também, ao Poder Judiciário e à Polícia Judiciária.
   As mentes que abortam eutanásia, palavra originada do grego EU ( bom; boa) TANATHOS (morte) e que já nasceu morta, sustentam, a título de fundamento, os mais variados sofismas: a) excesso de despesa por parte da família e ou do Estado, conforme esteja o paciente em hospital privado ou público (a dedicação e os laços afetivos de anos são irrelevantes para a família, enquanto o Estado, no caso de internação pública, foge ao seu dever constitucional (art. 153 - caput -, da Constituição Federal).; b) insuficiência de leitos nas UTI's (aqui, os leitos são os responsáveis); c) autorização do paciente (esta argumentação esconde a autotoxia cerebral que, por si só, invalida o consentimento; por outro lado, não é considerado que o suicida é um desequilibrado que se arrepende ao dar o irreversível primeiro passo e que quem autoriza sua própria morte é um suicida que não tem coragem de executar o ato e delega-o a terceiros que, assim, tornam-se homicidas ou até induzidores ao suicídio, delito previsto no art. 122, do mencionado Código, os quais podem ser instigadores ou auxiliares, o que para aplicação da pena é irrelevante); d) caridade (agora é invocada caridade para matar, quando matar é ofensa à Lei de Amor, ensinada e praticada por Jesus Cristo, e à legislação humana vigente). Carrrara, o grande penalista italiano, contrário à prática eutanásica, vê esta como subversão do Direito, legando-nos exemplos correlatos, como por exemplo o conquistador que engravida a mulher do amigo impotente e alega em sua defesa que não cometera adultério; fora, sim, caridoso, pois não agüentava mais o sofrimento do amigo, inconformado em não poder ser pai. Outro exemplo: Fulano de tal, sequioso em receber herança de um parente enfermo, pratica eutanásia e mata-o. Descoberto o crime, alega que não suportava ver o sofrimento do parente e num gesto de piedade-caridade terminara com seu sofrimento. Outros tipos concretos estão nas reportagens acima referidas, que consubstanciam SUBVERSÃO DO DIREITO.
   Na mesma reportagem, de 17.07. 96, o cardiologista Reginaldo Arze afirma "se não podemos anular a morte, por que prolongar uma agonia"? - Eis outro sofisma: ANULAR A MORTE! - Que é a morte? - Um momento ou um processo de esgotamento dos órgãos físicos? - Por onde inicia (se quanto mais distante seu termo, mais difícil o diagnóstico)? - Devem ser observados, apenas, os fenômenos abióticos imediatos (perda de consciência, sensibilidade, circulação, motricidade), já que os fenômenos abióticos consecutivos e os transformativos caracterizam e confirmam a morte (que pode esconder eutanásia)? A Sociedade Alemã de Cirurgia, lastreada em parecer de seu Comitê de ressuscitação, estabelece: DEVEM SER EMPREGADOS OS RECURSOS MÉDICOS NECESSÁRIOS PARA SALVAR O PACIENTE.

Temos certeza de que ao morrermos nada levaremos em termos de bens materiais, mas, apenas, os bens morais e intelectuais adquiridos. Como podem os defensores da eutanásia querer carregar em suas consciências o peso da responsabilidade da morte de outrem? - A "lei do silêncio "(conivência e ou conveniência e do próprio aspirador artificial), que leva à IMPUNIDADE diante da lei humana, não tem aplicação diante da Lei, eterna e imutável, indistintamente soberana e justa, que prescreve o "a cada um de acordo com suas obras".
   Vega Diaz concede oportunidade aos adeptos da eutanásia: "um minuto é unidade de tempo que pode fazer de um homem vivo um cadáver, mas pode, também, fazer de uma morte um homicídio"; enquanto André Luiz, através da pena psicográfica de Francisco Cândido Xavier, arremata: "Companheiros do mundo que ainda trazeis a visão limitada ao arcabouço da carne. Por amor aos vossos sentimentos mais caros dai consolo, simpatia e veneração aos que se abeiram do túmulo. Eles são as múmias torturadas, que vossos olhos contemplam, destinados a lousa que a poeira carcome. Eles são os filhos do Céu preparando o retorno a verdadeira Pátria e prestes a transpor o Rio da Verdade, a cujas margens um dia também chegareis".
   Medidas urgentes devem ser tomadas. Já não existe suspeita de que "algo de podre existe no reino da Babilônia", mas a certeza da perpetração de crime contra a vida, onde seus autores procuram amparo legal através de Projeto de Lei de autoria do Senador Gilvan Borges (PMDB-AP), em tramitação no Congresso Nacional. Não podemos continuar a aceitar leis prontas e contrárias aos interesses da sociedade, onde o maior bem é a VIDA e numa época onde o avanço científico, no campo da Medicina inclusive, é inquestionável. Chega de Esquadrões de morte! Chega de Grupos Genovevianos.

- José Luiz de Oliveira Jr. (PE)

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